O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária, anunciou hoje que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma será submetida a votação em primeiro e segundo turno na Câmara dos Deputados até amanhã, sexta-feira (7). A discussão sobre o assunto terá início hoje às 11 horas, enquanto a ...

O advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), será sabatinado nesta quarta-feira (21), às 10h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator da indicação é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Nessa terça-feira (20), ele leu a ...

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, em uma sessão ordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 17/2023, de autoria do Poder Executivo, que tem como objetivo adequar o salário base dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, servidores públicos municipais, ao piso salarial nacional da categoria. A votação ocorreu em caráter de urgência ...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu unanimemente nesta terça-feira (16) que Deltan Dallagnol (Podemos-PR) perdeu seu mandato como deputado. Invalidaram o registro de sua candidatura, resultando em sua saída da Câmara dos Deputados. Devemos cumprir imediatamente a medida. Sete votos a zero alcançaram a decisão. O relator, ministro Benedito Gonçalves, recebeu apoio dos ministros Raul ...

O STF deu início ao julgamento de mais 250 envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Essa é a quinta leva de investigados, totalizando 1.050 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela PGR. O julgamento teve início na madrugada desta terça-feira (16) e será concluído na próxima segunda-feira (22), no plenário virtual. Os ministros depositam seus ...

Boa tarde ! Hoje começaremos nossa coluna sobre Direito. É com um grande prazer que venho falar sobre o nosso sistema judiciário e deixar os caros leitores mais entusiasmados como assunto, creio que será de grande ajuda para interpretar e agregar conhecimento nessa área. E ao final da semana deixaremos em aberto uma caixa para ...

Na última sessão, o Projeto de Lei Complementar nº 6/2023 foi aprovado, com exceção de um voto contrário. A iniciativa, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Monte Alto, tem como objetivo criar novos cargos no quadro de servidores efetivos da casa legislativa, sendo eles: Agente de Produção Multimídia, Agente Cultural Legislativo e ...