Em uma decisão histórica, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos, o que o impede de concorrer em qualquer eleição até 2030. O veredicto foi alcançado após quatro sessões de julgamento, com um placar de 4 votos a 1 contra o ex-presidente, sendo ...

O advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), será sabatinado nesta quarta-feira (21), às 10h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator da indicação é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Nessa terça-feira (20), ele leu a ...

Nesta quarta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma um julgamento após oito anos para decidir se o porte de drogas para consumo próprio é uma infração penal. Será analisado se as penas brandas para essa conduta devem ser consideradas inconstitucionais, o que poderia eliminar o último impedimento legal para a compra de substâncias ilícitas. ...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu unanimemente nesta terça-feira (16) que Deltan Dallagnol (Podemos-PR) perdeu seu mandato como deputado. Invalidaram o registro de sua candidatura, resultando em sua saída da Câmara dos Deputados. Devemos cumprir imediatamente a medida. Sete votos a zero alcançaram a decisão. O relator, ministro Benedito Gonçalves, recebeu apoio dos ministros Raul ...

Tribunal decidirá se abre ações penais Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão concluindo a análise de 250 denúncias contra os envolvidos nos atos ocorridos em 8 de janeiro. Essas denúncias representam o quarto bloco de casos submetidos ao colegiado, totalizando 800 até o momento. Através do julgamento virtual, o STF decidirá se irá ...

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abra um inquérito para investigar diretores do Google e do Telegram Brasil, que possam ter participado da campanha de desinformação contra o chamado PL das Fake News. O Google exibiu uma mensagem de alerta contra o projeto de lei em sua página inicial, ...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (10) a suspensão do aplicativo Telegram por 72 horas, caso a plataforma não remova uma mensagem enviada um dia antes sobre o PL das Fake News. A medida foi tomada após o Telegram não cumprir uma intimação anterior para remoção da mensagem. ...