INTRODUÇÃO O aprendiz é o trabalhador maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos, sujeito à formação técnico-profissional metódica, comprovada por meio de contrato de aprendizagem, visando à sua qualificação profissional. O programa Jovem Aprendiz foi instituído no Brasil em 2000, pela Lei nº 10.097/2000, que alterou alguns dispositivos da Consolidação ...

INTRODUÇÃO   Inicialmente, é importante esclarecer que o objetivo principal desta coluna é trazer informação ao leitor, abordando de uma forma simples e objetiva alguns temas jurídicos importantes, sanando dúvidas e aproximando a população do mundo jurídico e de seus direitos. O texto a seguir é o primeiro de uma sequência que será publicada neste ...