INTRODUÇÃO   Inicialmente, é importante esclarecer que o objetivo principal desta coluna é trazer informação ao leitor, abordando de uma forma simples e objetiva alguns temas jurídicos importantes, sanando dúvidas e aproximando a população do mundo jurídico e de seus direitos. O texto a seguir é o primeiro de uma sequência que será publicada neste ...

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 16 de junho o julgamento que irá decidir sobre a legalidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas. O caso será analisado no plenário virtual do colegiado, uma modalidade em que os ministros inserem seus votos no ...