Nesta segunda-feira (5), o governo de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa duplicar o repasse de ICMS Ambiental para os municípios que possuem áreas de preservação e cobertura vegetal nativa. De acordo com a nova proposta, estima-se que um montante de R$ 732 milhões seja direcionado anualmente aos municípios, ...

Os vereadores Cetroni, Barrilari e Nogales aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 13/2023 na 83ª Sessão Ordinária. O objetivo é prevenir e identificar atos que atentem contra a liberdade sexual da mulher em estabelecimentos de lazer. As diretrizes do Protocolo de Segurança incluem colaboração entre os estabelecimentos e o poder público para atendimento ...

Na última sessão, o Projeto de Lei Complementar nº 6/2023 foi aprovado, com exceção de um voto contrário. A iniciativa, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Monte Alto, tem como objetivo criar novos cargos no quadro de servidores efetivos da casa legislativa, sendo eles: Agente de Produção Multimídia, Agente Cultural Legislativo e ...