O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária, anunciou hoje que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma será submetida a votação em primeiro e segundo turno na Câmara dos Deputados até amanhã, sexta-feira (7). A discussão sobre o assunto terá início hoje às 11 horas, enquanto a ...

Nesta segunda-feira (5), o governo de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa duplicar o repasse de ICMS Ambiental para os municípios que possuem áreas de preservação e cobertura vegetal nativa. De acordo com a nova proposta, estima-se que um montante de R$ 732 milhões seja direcionado anualmente aos municípios, ...