Nesta quarta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma um julgamento após oito anos para decidir se o porte de drogas para consumo próprio é uma infração penal. Será analisado se as penas brandas para essa conduta devem ser consideradas inconstitucionais, o que poderia eliminar o último impedimento legal para a compra de substâncias ilícitas. ...

Na última sessão, o Projeto de Lei Complementar nº 6/2023 foi aprovado, com exceção de um voto contrário. A iniciativa, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Monte Alto, tem como objetivo criar novos cargos no quadro de servidores efetivos da casa legislativa, sendo eles: Agente de Produção Multimídia, Agente Cultural Legislativo e ...