REQUISITOS, FUNCIONAMENTO E IMPORTÂNCIA O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência financeira prevista na Lei nº 8.742/93, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Destina-se a pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência, nem de ...

A Aposentadoria por Invalidez é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que se tornam permanentemente incapazes para o trabalho devido a doença ou acidente. Para deferimento do referido benefício se faz necessário o cumprimento de determinados requisitos, os quais são: Incapacidade Total e Permanente para o Trabalho: O ...

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a trabalhadores que sofreram um acidente de trabalho ou desenvolveram uma doença ocupacional que resultou em sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho habitual. Esse benefício é pago mensalmente ao trabalhador a partir da cessação do auxílio-doença acidentário ou ...

A Lei n.º 8.213/91 estabelece que será devido o benefício de auxílio-doença ao segurado que fique incapacitado de trabalhar temporariamente por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. Para ter direito ao auxílio-doença, se faz necessário o cumprimento de alguns requisitos, os quais são: Qualidade de Segurado: é preciso estar vinculado ao INSS, ou seja, estar ...

Caros leitores do Portal Montealtense, Hoje trazemos uma discussão pouco conhecida, mas de profunda relevância social: o auxílio-doença parental. Essa modalidade de benefício, embora não esteja explicitamente prevista na legislação previdenciária brasileira, tem encontrado espaço na esfera judicial, onde decisões pioneiras têm aberto precedentes importantes para cuidadores familiares. O auxílio-doença parental é concebido com o ...

A partir de hoje (26), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está iniciando o pagamento da segunda parcela do 13º salário aos aposentados e pensionistas que recebem até o equivalente a um salário mínimo (R$ 1.320,00). O benefício está sendo liberado antecipadamente, juntamente com o benefício do mês de junho, para os beneficiários cujo ...

Se ouve falar muito de INSS, mas você sabe como ele funciona? Esse órgão é o  responsável por viabilizar os benefícios previdenciários dos trabalhadores brasileiros, como a aposentadoria. Por isso, ele faz parte  das empresas e  dos empregados, já que o pagamento desse imposto é obrigatório e está previsto na legislação trabalhista. Por ser uma obrigação ...