REQUISITOS, FUNCIONAMENTO E IMPORTÂNCIA O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência financeira prevista na Lei nº 8.742/93, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Destina-se a pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência, nem de ...