A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23. A PEC anistia os partidos políticos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições de 2022 e anteriores, ou que tenham irregularidades nas prestações de ...

Boa tarde ! Hoje começaremos nossa coluna sobre Direito. É com um grande prazer que venho falar sobre o nosso sistema judiciário e deixar os caros leitores mais entusiasmados como assunto, creio que será de grande ajuda para interpretar e agregar conhecimento nessa área. E ao final da semana deixaremos em aberto uma caixa para ...