O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária, anunciou hoje que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma será submetida a votação em primeiro e segundo turno na Câmara dos Deputados até amanhã, sexta-feira (7). A discussão sobre o assunto terá início hoje às 11 horas, enquanto a ...

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu hoje sete processos para investigar casos de quebra de decoro parlamentar. Foram sorteados os relatores dos requerimentos contra os deputados Carla Zambelli (PL-SP), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Nikolas Ferreira (PL-MG), José Medeiros (PL-MT), Juliana Cardoso (PT-SP), Talíria Petrone (Psol-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O presidente do colegiado, ...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23. A PEC anistia os partidos políticos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições de 2022 e anteriores, ou que tenham irregularidades nas prestações de ...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu unanimemente nesta terça-feira (16) que Deltan Dallagnol (Podemos-PR) perdeu seu mandato como deputado. Invalidaram o registro de sua candidatura, resultando em sua saída da Câmara dos Deputados. Devemos cumprir imediatamente a medida. Sete votos a zero alcançaram a decisão. O relator, ministro Benedito Gonçalves, recebeu apoio dos ministros Raul ...

Boa tarde ! Hoje começaremos nossa coluna sobre Direito. É com um grande prazer que venho falar sobre o nosso sistema judiciário e deixar os caros leitores mais entusiasmados como assunto, creio que será de grande ajuda para interpretar e agregar conhecimento nessa área. E ao final da semana deixaremos em aberto uma caixa para ...