O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que retomará o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal no dia 2 de agosto. Após um recesso judicial, os trabalhos serão retomados na Corte, que estava em pausa desde o dia 1º.

O caso em questão envolve a análise da constitucionalidade de um dispositivo da Lei de Drogas, que atualmente considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal. Essa discussão estava suspensa há mais de sete anos, e agora há expectativa de que a posse seja liberada, com os ministros buscando estabelecer critérios claros para diferenciar usuários de traficantes.

Inicialmente, o caso estava pautado para as sessões realizadas em maio e junho, mas acabou sendo adiado. Atualmente, embora seja crime, o porte de drogas para consumo pessoal não leva à prisão. Os processos correm em juizados especiais, e as punições normalmente aplicadas são advertência, prestação de serviços à comunidade e medidas educativas. Além disso, a condenação não fica registrada nos antecedentes criminais. Vale ressaltar que a venda de drogas continuará sendo considerada ilegal e não será abordada no julgamento.

O debate no STF tem como base um recurso apresentado em 2011, após o flagrante de um homem portando 3 gramas de maconha dentro do centro de detenção provisória de Diadema (SP). A Defensoria Pública questiona a decisão da Justiça de São Paulo, que manteve o homem preso. Entre os pontos levantados pela defensoria, destaca-se a alegação de que a criminalização do porte individual fere o direito à liberdade, à privacidade e à autolesão.

A decisão tomada pelo STF terá impacto em casos semelhantes em todas as instâncias da Justiça, uma vez que as demais cortes deverão seguir o precedente estabelecido pela Suprema Corte. Com a data marcada para o início de agosto, a sociedade aguarda pela definição desse importante tema, que envolve questões de direitos individuais, segurança pública e políticas de drogas no país.