A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 16 de junho o julgamento que irá decidir sobre a legalidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas. O caso será analisado no plenário virtual do colegiado, uma modalidade em que os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico, sem a necessidade de deliberação presencial.

No julgamento, a Primeira Turma irá decidir se mantém a liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes. O ministro anulou uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconhecia o vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma Cabify.

De acordo com Moraes, a decisão da Justiça do Trabalho desrespeitou os precedentes estabelecidos pelo STF sobre o assunto. O ministro argumenta que a relação entre os motoristas e as empresas de aplicativos é de natureza comercial e se assemelha aos casos de transportadores autônomos.

“Considerando a interpretação conjunta dos precedentes, é possível reconhecer a validade de outras formas de relação de trabalho, que não sejam necessariamente regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como é o caso da terceirização ou situações específicas”, afirmou o ministro.

No processo em questão, a plataforma Cabify alegou que o serviço dos motoristas não pode ser classificado como relação de emprego. Segundo a empresa, os profissionais dirigem para clientes cadastrados, sem a exigência de faturamento mínimo ou número mínimo de viagens.