Na quarta-feira (24), o Secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, assinou a Resolução SSP n°33/2023. Essa medida garante às policiais civis e técnico-científicas, gestantes ou lactantes o direito a uma jornada de trabalho diferenciada.

A resolução, publicada no Diário Oficial na quinta-feira (25), faz parte do pacote de valorização policial e tem como objetivo proteger a saúde da mãe e do bebê.

O secretário enfatizou a importância de evitar que as policiais grávidas sejam expostas a serviços prejudiciais à sua saúde e à do bebê. Essa medida visa valorizar e proteger as policiais femininas.

O documento garante às gestantes o direito de solicitar ao superior, com base em recomendação médica, as adequações necessárias para atividades, encargos e jornada de trabalho.

Para preservar a saúde da gestante e do bebê, as policiais grávidas terão prioridade para exercer funções administrativas. Além disso, não poderão atuar em locais de crime, realizar diligências externas, participar de operações policiais ou ter contato direto com presos, cadáveres ou materiais perigosos.

Durante 24 meses após o parto, as policiais terão o direito de duas horas de amamentação durante o horário de trabalho. Elas também poderão retornar para a mesma unidade e realizar as mesmas atividades em que atuavam antes da licença-maternidade, por pelo menos 6 meses.

O Delegado-Geral da Polícia, Artur Dian, destacou que essa medida é mais uma etapa na valorização das policiais, gestantes e lactantes, oferecendo horário diferenciado e locais adequados durante esse período tão importante de suas vidas.

Em breve, a jornada diferenciada para policiais gestantes também será aplicada às policiais e bombeiras militares.