O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária, anunciou hoje que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma será submetida a votação em primeiro e segundo turno na Câmara dos Deputados até amanhã, sexta-feira (7). A discussão sobre o assunto terá início hoje às 11 horas, enquanto a votação está programada para ocorrer a partir das 18h.

A tramitação da matéria teve início ontem (5) na Câmara, com a apresentação do parecer preliminar do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), em uma sessão plenária.

De acordo com o texto apresentado por Ribeiro, a proposta prevê a substituição de dois tributos federais, o PIS e a Cofins, por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será gerida pela União. Além disso, o ICMS e o ISS seriam substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que seria gerido por estados e municípios. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seria transformado em um imposto seletivo.

A arrecadação do IBS seria centralizada e organizada pelo Conselho Federativo. Além disso, serão criados fundos para compensar as perdas dos entes federativos e promover o desenvolvimento regional e o combate à pobreza.