A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, em uma sessão ordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 17/2023, de autoria do Poder Executivo, que tem como objetivo adequar o salário base dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, servidores públicos municipais, ao piso salarial nacional da categoria. A votação ocorreu em caráter de urgência especial, durante a 90ª Sessão Ordinária.

Durante a sessão, o presidente da Câmara, Prof. Me. Thiago Cetroni, designou o vereador José Claudio Inforçatti (Bicudo) como Relator Especial do Projeto, que emitiu um parecer favorável. Após a discussão, o Projeto foi aprovado por unanimidade.

Representantes dos servidores municipais compareceram à Sala das Sessões para acompanhar a votação. Com a aprovação do Projeto, os salários foram atualizados da seguinte forma: o piso salarial para Enfermeiros passa a ser de R$ 4.750,00; para Técnicos em Enfermagem, o piso é de R$ 3.325,00; e para Auxiliares de Enfermagem, o valor estabelecido é de R$ 2.375,00.

Durante a discussão e votação do projeto, diversos vereadores tiveram a oportunidade de se manifestar. Dr. Fabricio Nogales, professor Baltazar Garcia, Mauro César de Toledo (Cesinha), Mauro Cavaletti, Donizete Morelli, Thiago Durigan, Paulo Carello e o presidente da Câmara Municipal, Prof. Me. Thiago Cetroni, todos ressaltaram a importância do trabalho dos profissionais de saúde, especialmente durante a pandemia da COVID-19, e enfatizaram a necessidade de valorização desses servidores.

No mês passado, o governo federal anunciou o repasse de recursos financeiros às prefeituras municipais, a fim de garantir o pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de saúde. Em Monte Alto, a prefeitura se comprometeu a fazer contribuições mensais para garantir o cumprimento do piso salarial.

Os vereadores também destacaram o empenho da Câmara Municipal em aprovar o Projeto em regime de urgência especial, com efeitos retroativos a maio, considerando essa uma vitória e uma conquista significativa para a categoria. Ressaltaram ainda que o próximo passo será a elaboração de um Plano de Carreira específico para esses profissionais.