A partir desta segunda-feira (29), os proprietários com IPVA em dívida ativa podem parcelar em até 10 vezes. A iniciativa do Governo de São Paulo, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), visa facilitar o pagamento das dívidas pendentes de 2022 e anos anteriores.

Elaine Motta, procuradora do Estado e responsável pela Dívida Ativa, destaca que metade dos valores arrecadados são repassados aos municípios onde os veículos estão licenciados.

“A arrecadação é uma política pública tanto para o Estado quanto para os municípios. Com o parcelamento do IPVA, é possível cancelar o protesto após o pagamento das custas no Cartório”, afirma Motta.

A previsão é que 50 mil acordos de parcelamento sejam realizados este ano para os débitos de IPVA em dívida ativa.

Qualquer pessoa, mesmo não sendo o titular do veículo, pode realizar o parcelamento. Ao acessar o site da PGE/SP e consultar o número do RENAVAM, o contribuinte poderá liquidar ou parcelar os débitos no portal da Dívida Ativa.

No site, basta selecionar a opção “Consultar débitos” para visualizar as dívidas relacionadas ao veículo e escolher aquelas que podem ser parceladas. Ao optar pelo “Parcelamento”, o contribuinte será redirecionado para uma página onde poderá selecionar as condições de pagamento.

Após concluir o procedimento, será possível emitir o termo de adesão ao acordo e as guias de recolhimento. Os boletos são gerados no site e o pagamento pode ser feito em agências bancárias ou casas lotéricas. Em caso de dúvidas, o site da Dívida Ativa disponibiliza manuais de parcelamento e informações sobre o IPVA, além de um canal de atendimento ao público.