O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou sua defesa pela regulação das redes sociais e da atuação das grandes empresas de tecnologia no Brasil, destacando a falta de empenho das chamadas big techs em remover conteúdos ilícitos que atacam a democracia.

Moraes enfatizou que as empresas já possuem os mecanismos necessários para remover publicações relacionadas à pedofilia e outros crimes, e argumentou que seria suficiente expandir essas ferramentas para abranger os ataques à democracia e os crimes de ódio, como manifestações nazistas. Ele observou que a questão é uma questão de má vontade e comodismo, com grandes interesses financeiros envolvidos. Diante disso, Moraes defendeu a necessidade de regulamentação, ressaltando que isso faz parte do processo democrático.

Além disso, Moraes mencionou que, caso o Congresso não promova essa regulamentação, como discutido no Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020), o Supremo Tribunal Federal terá que intervir no assunto por meio de uma ação que questiona trechos do Marco Civil da Internet. Ele enfatizou que a regulamentação é sempre bem-vinda, mas caso não ocorra, o Judiciário deverá se manifestar e tomar decisões a respeito.

O ministro compartilhou sua experiência como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições, mencionando que as empresas alegaram não ser possível remover postagens dentro de uma hora, conforme determinado pela Corte Eleitoral. No entanto, Moraes argumentou que isso era sim possível, citando a existência de mecanismos e a imposição de multas consideráveis.

Essas declarações foram feitas durante um evento para convidados organizado pela revista piauí e patrocinado pelo YouTube, empresa pertencente à Google, uma das maiores empresas de tecnologia do mundo. Vale ressaltar que a própria Moraes está envolvido em um inquérito que tem o Google como alvo.

A investigação foi aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) após a empresa realizar uma campanha contra o PL das Fake News antes de ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. Essa campanha resultou no adiamento indefinido da votação. Devido ao domínio do Google no mercado de buscas na internet, sendo utilizado por 97% dos brasileiros, a PGR busca investigar possíveis abusos de poder econômico por parte da empresa nesse episódio.