O presidente da Câmara Municipal, Prof. Me Thiago Cetroni, implantou, na Câmara Municipal, nesta segunda-feira, dia 24, antes do início da 85ª Sessão Ordinária, a Procuradoria Especial da Mulher.

Uma portaria assinada pelo vereador Thiago Cetroni, na semana passada, nomeou os membros que compõem a Procuradoria: Vereadora Tania Barrilari (Procuradora Especial da Mulher); Vereador Dr. Fabricio Nogales (Primeiro Procurador Adjunto); Vereador Donizete Morelli (Segundo Procurador Adjunto).

Também foram designadas as servidoras do Legislativo, Vanda Lucia Brandão (Assistente Técnica Legislativa) e Maiare Calerá Silva Amado (Auxiliar Técnica Legislativa) para auxiliarem os trabalhos.

A Procuradoria Especial da Mulher é um órgão independente e tem as funções de receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem a promoção da igualdade de sexo; cooperar com organismos voltados à implementação de políticas públicas para as mulheres; promover eventos sobre violência e discriminação contra a mulher, entre outras.

O requerimento proposto pela então vereadora, Dra. Maria do Carmo Irochi Coelho, em 2019, solicitando à Presidência da Câmara para que fosse criada a Procuradoria Especial da Mulher, foi votado de forma unânime, pela Casa de Leis.

Naquela época, a então Mesa Diretora, Biênio 2019/2020, que tinha como Presidente, professor Baltazar Garcia, vice-presidente, Murilo Jácomo, primeira-secretária, professora Maria Helena Rettondini, segundo secretário, Donizete Morelli, apresentou o Projeto de Resolução nº 3/2019 na sessão ordinária do dia 9 de setembro.

Fonte:https://www.camaramontealto.sp.gov.br/imprensa/noticias/0/1/2023/1750