Boa tarde !

Hoje começaremos nossa coluna sobre Direito.

É com um grande prazer que venho falar sobre o nosso sistema judiciário e deixar os caros leitores mais entusiasmados como assunto, creio que será de grande ajuda para interpretar e agregar conhecimento nessa área.

E ao final da semana deixaremos em aberto uma caixa para perguntas que serão respondias através da nossa coluna.

IMPEACHMENT COMO ELE FUNCIONA ?

“O poder emana do povo´´ e assim somos responsáveis por quem colocamos no poder e como esse gerenciamento será efetuado, tendo em vista que nosso voto é quantitativo e muitas vezes , a vários lobos em pele de cordeiro temos que ter uma medida emergencial e eficaz para termos esse poder de volta não é mesmo?

O que é o impeachment?

O processo de impeachment é o afastamento de um Presidente da República por crime de responsabilidade, No Brasil, voltou a se falar muito em 2016 com a utilização dele contra  Dilma Rousseff, e em 1992 contra o ex-presidente Fernando Collor de Mello.

Ele é regido pela Constituição Federal de 1988,  artigo 85. De acordo com a Lei, crimes de responsabilidade são aqueles que atentam contra a Constituição e o seu  cumprimento das leis, que causam dano ao patrimônio público, que atentam contra a administração da Justiça e contra o exercício dos direitos políticos.

Pensou em esporte e história reunidos em um só evento, pensou em encontro de carros antigos!

Como decorre o processo de impeachment?

Ele começa com a instauração de uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados. A comissão é composta por 66 deputados, que são indicados por votação secreta. Todos os partidos com representação na Casa devem indicar ao menos um membro para a comissão.

E é então aberto o prazo para a defesa do presidente (que é de até 20 dias).

Logo o Presidente e notificado  do processo, e a Comissão Especial tem 10 dias para emitir um parecer (contra ou a favor da continuidade do processo).E legal ressaltar que o presidente não é o único que pode sofrer impeachment Ministro de Estado, Ministros do STF, Procurador Regional da Republica e Governadores e Secretários do Estado também podem

Se o parecer for a favor da continuidade do processo, é marcada uma sessão plenária da Câmara dos Deputados para votação. Se a Câmara dos Deputados der ‘ok’, ele segue para o Senado Federal, o presidente é afastado temporariamente do cargo por até 180 dias, enquanto o Senado julga o processo.

Ao final do julgamento, se dois terços dos senadores votarem pela condenação, o presidente da República é afastado definitivamente do cargo, perde seus direitos políticos por oito anos e é substituído pelo vice-presidente da República.