O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a trabalhadores que sofreram um acidente de trabalho ou desenvolveram uma doença ocupacional que resultou em sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho habitual.

Esse benefício é pago mensalmente ao trabalhador a partir da cessação do auxílio-doença acidentário ou da estabilização das sequelas, e seu valor é de 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença que deu origem ao auxílio-acidente.

Para ter direito ao auxílio-acidente, o trabalhador precisa preencher os seguintes requisitos:

• Qualidade de Segurado: é necessário estar vinculado à Previdência Social, ou seja, ter contribuído para o INSS como trabalhador empregado, contribuinte individual, trabalhador avulso, entre outras categorias.
• Incapacidade Parcial e Permanente: o trabalhador deve apresentar sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho habitual. Essa redução deve ser comprovada por meio de avaliação médica do INSS.
• Cessação do Auxílio-Doença (Acidentário): se o trabalhador estava recebendo auxílio-doença acidentário, é necessário que este benefício seja cessado para que ele possa requerer o auxílio-acidente. Se a sequela for identificada durante a concessão do auxílio-doença, ele pode ser convertido em auxílio-acidente.
• Estabilização da Lesão: a redução da capacidade para o trabalho deve ser estável, ou seja, não se espera que haja melhoras significativas com tratamento médico.
• Carência: não é necessário cumprir carência para receber o auxílio-acidente.

Além desses requisitos, é importante ressaltar que o benefício de auxílio-acidente não é acumulável com aposentadorias, salvo algumas exceções previstas em lei.

Ainda, oposto do auxílio-doença em que o segurado é submetido pelo INSS a exames para verificação de melhora e se constatado que há capacidade de retornar ao trabalho o benefício pode ser cessado, no auxílio-acidente, em razão da natureza permanente da redução da capacidade de trabalho, o benefício é pago de forma vitalícia.

Teve seu benefício indeferido? Quer saber se tem direito a concessão desse ou de outro benefício? Procure um(a) advogado(a) com experiência na área previdenciária.

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