O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu unanimemente nesta terça-feira (16) que Deltan Dallagnol (Podemos-PR) perdeu seu mandato como deputado. Invalidaram o registro de sua candidatura, resultando em sua saída da Câmara dos Deputados. Devemos cumprir imediatamente a medida.

Sete votos a zero alcançaram a decisão. O relator, ministro Benedito Gonçalves, recebeu apoio dos ministros Raul Araújo, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

Embora Dallagnol ainda possa recorrer por meio de embargos ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), ele perde o mandato imediatamente. Atribuiremos os votos que ele recebeu ao seu partido.

Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, foi o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344.917 votos. O TSE avaliou um recurso que a federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) no Paraná e o Partido da Mobilização Nacional apresentaram, o qual chegou à corte no final de janeiro. O ministro Benedito Gonçalves é o relator do caso.

Os partidos questionaram a elegibilidade de Deltan Dallagnol, alegando, por exemplo, que ele estaria impedido pela ficha limpa, uma vez que deixou a carreira de procurador com procedimentos administrativos pendentes no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Benedito afirmou que Dallagnol fez a solicitação de exoneração para deixar o Ministério Público Federal com o objetivo claro de contornar a incidência da inelegibilidade.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou o pedido dos partidos contra a candidatura de Dallagnol. O tribunal concluiu a análise do caso e dos recursos em dezembro de 2022.

A decisão do TSE tem efeito automático e a Justiça Eleitoral comunicará oficialmente a Câmara dos Deputados sobre a decisão, a qual deverá ser cumprida prontamente.